A Assembleia Legislativa (AL-BA) aceitou a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) no dia 26 de março desta ano de 2014, e vai deixar de conceder bolsas de estudos no final deste ano. No ano passado, foram gastos mais de R$ 6 milhões com o pagamento das bolsas.
O programa permitia a cada um dos 63 deputados estaduais baianos concederem até R$ 10 mil em bolsas por mês, de acordo com informações do MP-BA. Em um ano, o custo poderia chegar a até R$ 7,5 milhões.
As bolsas serão mantidas até o final deste exercício e a partir do ano que vem serão extintas. Não serão mais renovadas e não pode haver mudança de beneficiários.
A decisão de manter o benefício até o final do ano foi tomada para evitar prejuízos aos bolsistas carentes, explica a promotora do MP-BA, Rita Tourinho. "O que nós estamos fazendo, que foi o que tentamos desde o princípio, é um termo de ajustamento de conduta (TAC), levando em conta a boa-fé das pessoas que foram beneficiárias e que estão com o ano letivo em curso", diz a promotora.
Para a promotora, não seria justo prejudicar os bolsistas. "Obviamente é injusto que alguém carente tenha que sair da escola no meio do ano letivo", afirma.
Ela salienta que a Assembleia acatou a recomendação em reconhecimento ao saber jurídico do MP-BA. "Não digo que a Assembleia tenha reconhecido a irregularidade. Estivemos com toda a mesa diretora, e os deputados argumentaram que acolheriam em reconhecimento a um maior conhecimento jurídico do Ministério Público", diz.
O acordo não inclui os eventuais casos em que os bolsistas não comprovem carência, avisa a promotora. "Nós não recebemos nada com relação a isso no Ministério Público. Pode existir? Sim, mas não temos denúncia neste sentido", diz.
Denúncias
Segundo ela, caso surjam denúncias de uso indevido das bolsas, os casos serão tratados à parte. "Quem eventualmente agiu de má-fé não está incluído no acordo, que visa proteger quem foi acolhido preenchendo os requisitos", afirma.
As investigações relacionadas a desvios dependem de denúncias, explica Rita. "Vai se investigar a partir de denúncias porque a quantidade de beneficiários é relativamente grande. Cada deputado tem direito a até R$ 10 mil em bolsas. Não temos condições de passar esse pente-fino, mas se houver a denúncia, vamos apurar", afirma a promotora.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, disse que preferia não comentar o acordo.
Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/assembleia-legislativa-suspende-distribuicao-de-bolsa-estudo-1579102
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