Câmara começa hoje a discutir a Lei da Palmada

Projeto quer proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes

A Câmara dará início, na tarde desta terça-feira (27), a discussões sobre a Lei da Palmada, projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel em crianças e adolescentes.

A proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara no ano passado, virou prioridade, mas voltou à Mesa Diretora. Agora é discutida na Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF). 

As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema. 

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. 

Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-comeca-hoje-a-discutir-a-lei-da-palmada-20110927.html