O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.
Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
O deputado Jean Wyllys, defende a criação da profissão de prostituta, pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária e de casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.
Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site. Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da Vida”, ligada às profissionais do sexo.
