O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (8), as contas do prefeito de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz, relativas ao exercício de 2010. De acordo com a decisão do Tribunal, o gestor deverá pagar uma multa de R$ 7 mil e ressarcimento R$ 1,6 mil ao erário pela ausência de comprovação da publicação de matéria. Ainda cabe recurso da decisão. As contas foram consideradas irregulares em razão da abertura e utilização de créditos adicionais suplementares de R$ 2,767.168,71 milhões por excesso de arrecadação sem cobertura suficiente, além da abertura e utilização de créditos adicionais suplementares de R$ 670 mil não previstos na Lei Orçamentária. Em sua defesa, alegou equívoco no tipo de crédito a ser utilizado para abertura de créditos adicionais. Contudo, verificou-se que não foi encaminhado qualquer documento que comprovasse inconsistência no pronunciamento técnico. O acompanhamento, sob a responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou diversas improbidades praticadas pela administração: contratação de empresa possuidora de atividade comercial estranha aos serviços contratados e realização de despesa amparada em modalidade licitatória inadequada.
Fonte: Bahia Notícias
Assim como o Presidente da Câmara Municipal, Prefeito de Barrocas também teve suas contas rejeitadas.
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| Ex Prefeto Edilson (Contas rejeitada em 2006), Presidente da Câmara Gilberto Brito (Contas de 2009 e 2010 rejeitadas) Prefeito José Almir (Contas de 2010 rejeitas) |
Como já havíamos relatado anteriormente, mais uma vez um político do Grupo Barrocas Livre, que administra a cidade desde 2001, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Conforme boatos que circulavam na cidade o Prefeito andava preocupado com a não aprovação das suas contas do exercício 2010, fato que se concretizou nesta terça-feira com a publicação da sentença do TCM, como mostra matéria do Bahia Notícia. Além de ter as contas rejeitas o gestor terá que pagar uma multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e devolver R$1.600,00 (mil e seiscentos reais) aos cofres públicos.
O primeiro Prefeito de Barrocas depois da reemancipação foi José Edilson, este em seu segundo mandato, no ano de 2006 também teve suas contas rejeitadas. Há quem diga que por ter mantido muitas das práticas do ex-gestor inclusive os mesmo nomes no departamento de finança, o prefeito já deveria saber que também corria sérios riscos. “Ele não quis barrar certas coisas que já acontecia, então chegou a este ponto, veja o que tá acontecendo no governo da Dilma, veja que os ministros que ficaram estão em sua maioria estão saído por denuncias graves, o continuísmo tem dessas coisas” declarou um internauta.
Vale destacar que em dez anos de cidade e tendo as contas avaliadas pelo TCM , apenas em 2002 as contas da Câmara Municipal foi aprovada sem nenhum problema, ou seja sem ressalvas, na época o presidente era Luiz dos Santos Queiroz, já as contas da Executivo (Prefeitura) nunca foram aprovadas sem ressalvas, sendo que em 2006 e 2010 elas foram rejeitadas e os gestores multados.
Nem tudo está sendo igual à antes, pela primeira vez as contas da Prefeitura e da Câmara são rejeitadas simultaneamente.
Fonte: Jornal @ Nossa Voz
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