quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Senado estende proibição do fumo

Medida aprovada também acaba com os fumódromos e restringe publicidade do produto
 cigarro
Para que passe a valer, medida depende apenas da assinatura da presidente

O Senado aprovou, na última terça-feira (22), um projeto que altera a legislação e proíbe, em todo o país, fumar em locais fechados, incluindo os chamados fumódromos, sejam eles públicos ou privados. Atualmente, essa restrição já existe em alguns Estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro.
O assunto foi incluído pelos parlamentares na medida provisória 540/2011, que trata do uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Além de vetar os fumódromos, o texto prevê aumento na carga tributária dos cigarros e fixa preço mínimo de venda do produto no varejo. Também restringe a publicidade em pontos de venda e torna obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, a inclusão de avisos sobre os malefícios do fumo em 30% da área frontal do maço - hoje, apenas a parte de trás da embalagem leva esse aviso.
Fica ainda determinada em 300% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012.
 

Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20% em 2012. Em 2015, a elevação deve atingir 55%.

O governo comemorou a aprovação do projeto. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a luta contra o tabaco tem de ser "incansável", porque é compromisso com a saúde pública do país. A meta estipulada pelo ministério é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. 

- A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta.

Para o ministro, a aprovação da matéria representa um avanço, pois deve contribuir para frear o consumo de cigarros em todo o país. A combinação do aumento do tributo com uma regra de preço mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado e combate à pirataria do outro. Medidas como essas reforçam a liderança do Brasil no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, de acordo com o Ministério da Saúde.

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