Definido os nomes dos cinco conselheiros tutelares de Barrocas

Em eleição que aconteceu neste sábado, das 8 às 14 horas, o barroquense pode escolher a nova formação do Conselho Tutelar Municipal.

Segundo o resultado divulgado logo após o termino da eleição, afixado em frete ao local onde aconteceu a votação, 1882 eleitores compareceram ao Colégio Municipal para votar. O pleito foi tranqüilo, e deveria servir de exemplo para as eleições municipais que se aproximam. Não houve ofensas, nem compra de votos, os fiscais cumpriram com a missão sem muita dificuldade.

Dos 11 candidatos que disputavam a eleição, cinco foram eleitos como titulares e quatro ficaram na suplência.

Dois membros da formação anterior conseguiram se reeleger, e três novos nomes chegam para trabalhar na defesa das crianças e adolescentes, tendo como base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conselheiros Tutelares, eleitos neste sábado:

Nome                                                Nº de Votos

Francy Keli de Souza Oliveira             311

Jaciane Araújo da Silva                       235

Maurina de Jesus Silva                        222

Marizete de Brito Lima                       215

Marilene dos Anjos Pereira                197

Resultado Geral:

Fonte:  http://jornalanossavoz.blogspot.com/

Eleição do Conselho Tutelar em Barrocas - Bahia

Neste próximo sábado (25/02/2012) o município de Barrocas através de seus eleitores escolherá os novo integrantes do Conselho Tutelar municipal. Cada eleitor deverá escolher uma das pessoas candidatas.

Os interessados a votar devem comparecer às urnas munidos com R.G. e o título Eleitoral e votar em apenas uma das pessoas concorrentes.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atribuições do Conselho Tutelar

I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II- atender e aconselhar pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;

III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;

IV- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;

V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

VI- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;

VII- expedir notificações;

VIII- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

IX- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

X- representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;

XI- representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Competências do Conselho Tutelar:

"Aplicam-se às atividades dos membros do Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições legais, os parâmetros de competência destinados às atividades da autoridade judiciária (ECA) art. 147."

A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade é o seu limite funcional (conjunto de atribuições definidas no ECA) e seu limite territorial (local onde pode atuar). Nos casos onde atuam mais de um Conselho Tutelar, os conflitos de competência entre os Conselhos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA), a luz das disposições da Lei municipal.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Tutelar

Fonte da imagem: http://www.google.com.br/search?q=imagens+do+conselho+tutelar&hl=pt-BR&prmd=imvns&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ei=V9xHT4vDF_SFsAL8rcjqCA&ved=0CCMQsAQ&biw=1440&bih=775

Dilma manda remover a frase “Deus seja louvado” do dinheiro a pedido dos ateus

Publicado impagavelmente no G17

Um pedido dos Ateus fez a Presidente Dilma mandar o Banco Central retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de real. Os religiosos não gostaram e estão protestando para que o governo mantenha a frase e prendam os Ateus.

No pedido, formulado pelos Ateus, foi requerido também substituição da frase “Deus seja louvado” por “Deus não existe”, mas o pedido foi negado pela Presidente Dilma. “O Brasil é um país religioso, se eu coloco a frase “Deus não existe” nas cédulas quem deixará de existir serei eu”, disse.

Por causa da remoção da frase, a previsão é que haja conflito nas ruas. “Talvez seja preciso colocar o exército em alerta para evitar confrontos entre Ateus e Religiosos”, disse o Ministro da Defesa.

Fonte: http://www.pavablog.com/2012/02/09/dilma-manda-remover-a-frase-deus-seja-louvado-do-dinheiro-a-pedido-dos-ateus/

Morre no HGE em Salvador lavrador vítima de acidente de moto na zona rural de Coité

O acidente foi entre duas motos. O outro motociclista era primo do lavrador

O lavrador Genival Ramos de Freitas, 40 anos, que residia no Povoado de Canta Galo em Conceição do Coité, não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Geral do Estado (HGE) em Salvador, por volta das 4h desta quarta-feira, 15. A vítima estava internada desde o inicio da madrugada de segunda-feira, 13, depois de uma colisão de motos no povoado onde morava, na noite de domingo. 
Segundo o Informe Bahia, Genival bateu a moto que pilotava com a de um primo identificado por Josafá Souza de Freitas, também residente no referido povoado. Ainda de acordo com o blog, no momento do acidente Genival estava parado quando foi atingido. Ambos foram socorridos para o Hospital Regional (HR) em Conceição do Coité. Devido a gravidade dos ferimentos, a equipe médica pediu a transferência das vítimas, Josafá com estado de saúde melhor não quis viajar, já o Genival em estado mais delicado foi encaminhado.
Genival era filho de Jovino, uma das pessoas mais influentes na comunidade que ao saber da notícia do acidente passou mal e foi levado para Hospital Regional, onde continua internado. Não temos informações se o mesmo sabe da morte.
 O corpo se encontra no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues em Salvador, a família já está providenciado o translado.

Por: Raimundo Mascarenhas * colaboração Informe Bahia

Fonte: http://www.calilanoticias.com/2012/02/morre-no-hge-em-salvador-lavrador-vitima-de-acidente-de-moto-na-zona-rural-de-coite.html

Congresso gasta R$ 6 bi com cargos de confiança

Estudo revela que custo do staff pessoal de deputados e senadores – em torno de 16 mil pessoas – é muito elevado

Com o que o Congresso gasta anualmente com cargos de confiança, seria possível construir-se cerca de 50 mil casas populares - J.Batista/Câmara

No ano passado, os funcionários comissionados ligados diretamente a deputados e senadores custaram ao Congresso Nacional cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa foi levantada em estudo inédito, publicado agora peloCongresso em Foco, desenvolvido pelo professor Fabrício Pessato Ferreira, mestre em economia e coordenador de cursos do grupo Ibmec Educacional.

O cálculo foi feito com base em normas internas das duas Casas legislativas. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 50 funcionários comissionados, o que totalizaria 4.050 ligados diretamente aos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o número é quase o triplo: o limite é de 12.825 cargos de confiança para 513 deputados. Ou seja, cada parlamentar pode contratar até 25 funcionários.

Para se ter uma ideia, o montante total gasto é mais da metade do orçamento para 2012 do programa Minha Casa, Minha Vida, fixado em R$ 11 bilhões, montante necessário para construir cerca de 109 mil casas este ano. No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento previsto é de R$ 6 bilhões, mesmo valor gasto com os cargos em confiança, que são apenas R$ 3 bilhões menor do que os investimentos no exterior que a Petrobrás pretende fazer em 2012, estimado em R$ 9 bilhões.

Caixa preta

E o valor, na verdade, pode ser ainda mais alto. Apesar do resultado bilionário, Pessato considera que os números são conservadores, pois não englobam o total de funcionários comissionados que realmente trabalham no Congresso Nacional. “Não há o número exato dos comissionados no Congresso como um todo. É uma caixa preta. A gente não tem como estimar, por exemplo, se o presidente do Senado ou o presidente da Câmara indicou alguém para exercer um cargo de confiança em outro setor que não o gabinete dele. Isso faz com que as nossas estimativas sejam bastante conservadoras, porque a gente não consegue identificar todos os nomeados. Temos certeza de que esse número é maior”, explica Pessato.

O pesquisador defende que a solução para diminuir o alto custo seria a contratação de servidores concursados. “Eu defendo a extinção dos cargos comissionados em qualquer esfera de poder. O funcionário que foi indicado para alguma vaga pode não estar comprometido com o interesse público. Muitas vezes ele está ali somente para fazer favores ou defender interesses particulares. Não significa que todos tenham o mesmo comportamento, mas sabemos que a grande maioria é contratada para isso”, afirma Pessato, que acrescenta: “O servidor público trabalhará em prol de um bem comum, pois não estará vinculado diretamente ao parlamentar. Ele pode até desvirtuar de sua função e acabar fazendo favores, mas esse não seria o comportamento da maioria”. Para ele, apenas em casos de necessidade de notório saber é que deveria existir um cargo em comissão, ainda assim, temporário. “O cargo existiria apenas até a possibilidade de realização de concurso público para a área específica”, diz.
Loteamento

O estudo desenvolvido por Fabrício Pessato pesquisou também o impacto econômico dos cargos comissionados na esfera dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito estadual e municipal. No entanto, o estudo não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais.

No caso, os valores calculados chegam a R$ 21 bilhões de reais. Excluído o montante do Congresso Nacional, o país paga cerca de R$ 15 bilhões com pessoas que exercem funções comissionadas. “Esses resultados comprovam o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e no loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica”, argumenta Pessato.

Para o pesquisador, o modelo federal também serve como parâmetro para as outras esferas de poder, ou seja, o número de cargos comissionados que um deputado estadual ou distrital pode ter é calculado com base no teto da verba de gabinete dos parlamentares do Congresso Nacional. O mesmo raciocínio funciona para os vereadores dos 5.567 municípios do país. “Com base na estimativa da verba de gabinete federal, eu consegui calcular o quanto se gasta com esse tipo de funcionário nos outros âmbitos de poder e percebi que as estruturas dos municípios e dos estados acabam reproduzindo a estrutura de poder do governo federal”, argumenta Pessato.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/congresso-gasta-r-6-bi-com-cargos-de-confianca/

Agora é oficial: Prefeito Exonera todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Administração Pública Municipal.

Reforma Administrativa: Depois de exonerar todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança o Prefeito nomeou dois novos Secretários Municipais. 

O Prefeito Municipal de Barrocas, resolve; Nomear:

Para o cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças o Sr. Adailson  Simões de Oliveira,  com suas atribuições e competências constantes da Estrutura Administrativa do Município.

Nomear para o cargo de Secretário Municipal de Saúde o Sr. Patrício Oliveira de Queiroz, com suas atribuições e competências constantes da Estrutura Administrativa do Município.

Nesta sexta-feira (3), a nossa cidade parte para um momento histórico, Barrocas nunca será mais a mesma, independete de o atual prefeito esta agindo acertadamente ou não, o certo é que enfim teremos uma política equilibrada no município.

PORTARIA Nº 017/2012, 03 DE FEVEREIRO DE 2012

Exonera todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança  da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, da Lei Orgânica para o Município de Barrocas – BA.

- Considerando a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa municipal concernente aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança;

- Considerando que,  por  força constitucional,  as funções de confiança e os cargos em

comissão  são  de livre nomeação  e exoneração,  demissíveis ad  nutum,  conforme prescrevem o art. 37, Inciso II, parte final, c/c V do mesmo artigo, ambos da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os componentes de cargos em comissão  e funções de gratificadas de livre provimento  na administração  pública municipal direta,  autarquia e fundacional, demissíveis ad nutum.

Fonte: A Nossa Voz