Agora é oficial: Prefeito Exonera todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Administração Pública Municipal.

Reforma Administrativa: Depois de exonerar todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança o Prefeito nomeou dois novos Secretários Municipais. 

O Prefeito Municipal de Barrocas, resolve; Nomear:

Para o cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças o Sr. Adailson  Simões de Oliveira,  com suas atribuições e competências constantes da Estrutura Administrativa do Município.

Nomear para o cargo de Secretário Municipal de Saúde o Sr. Patrício Oliveira de Queiroz, com suas atribuições e competências constantes da Estrutura Administrativa do Município.

Nesta sexta-feira (3), a nossa cidade parte para um momento histórico, Barrocas nunca será mais a mesma, independete de o atual prefeito esta agindo acertadamente ou não, o certo é que enfim teremos uma política equilibrada no município.

PORTARIA Nº 017/2012, 03 DE FEVEREIRO DE 2012

Exonera todos os cargos de provimento em comissão e funções de confiança  da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, da Lei Orgânica para o Município de Barrocas – BA.

- Considerando a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa municipal concernente aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança;

- Considerando que,  por  força constitucional,  as funções de confiança e os cargos em

comissão  são  de livre nomeação  e exoneração,  demissíveis ad  nutum,  conforme prescrevem o art. 37, Inciso II, parte final, c/c V do mesmo artigo, ambos da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os componentes de cargos em comissão  e funções de gratificadas de livre provimento  na administração  pública municipal direta,  autarquia e fundacional, demissíveis ad nutum.

Fonte: A Nossa Voz